Dúvidas frequentes sobre o Programa de Bolsas de Extensão da ProEC

1. Qual a forma de comprovação de ciência da unidade?

Segundo a Deliberação “Artigo 8º – A concessão da bolsa ao aluno para desenvolver ações de extensão, deverá estar prevista em programa ou projeto de extensão que preencha os seguintes requisitos: I – ter sido aprovado por órgão colegiado competente para as atividades de extensão, de acordo com artigo 2º desta Deliberação”

Assim, pode-se comprovar com uma carta da diretoria ou carta ou ata da congregação ou comissão de extensão. A ideia é que a diretoria e a comissão/coordenação de extensão estejam cientes do projeto ou programa de extensão.

Não há um formato específico, mas o comprovante deve apresentar pelo menos o título do projeto ou programa e o docente responsável. Se o título for muito genérico, colocar também o objetivo do projeto/programa.

Não serão aceitos termos referentes a projetos de pesquisa que não tenham claro sua ligação com extensão, carta do próprio solicitante, carta de orientador solicitando bolsa para um orientando, etc.

2. Um docente pode pedir uma bolsa para mais de 12 meses?

Sim, pode pedir a renovação da bolsa ao final da mesma, desde que a mesma fique dentro da vigência do projeto ou programa de extensão.

Verificar o artigo 2º § 5º “A Bolsa de Extensão terá a duração mínima de 1 (um) mês e máxima de 1 (um) ano, podendo ser renovada mediante novo pedido no prazo seguinte de solicitação.”

3. É possível ao aluno acumular bolsas?

Segundo o artigo 3º da Deliberação CONSU-A-007/2019, de 26/03/2019, o aluno não deve “possuir rendimento regular fruto de atividade remunerada, não receber bolsa ou qualquer outra modalidade de auxílio financeiro que exija exclusividade, com exceção das próprias Bolsas Auxílio-SAE…”

O docente solicitante precisa verificar se as bolsas de graduação e pós não exigem exclusividade ou limitem outras atividades a um número de horas.

Entretanto a bolsa de extensão da Proec não exige exclusividade. Isto é, se a bolsa que o aluno já tenha não exige exclusividade, não há problemas em solicitar a bolsa de extensão. Ex. bolsas de pós-graduação, bolsa PED, etc.

Mas, o aluno não pode exercer atividade remunerada, tais como vínculo empregatício e estágio remunerado.

4. Funções do docente responsável pela bolsa:

• Fornecer as condições de atuação do bolsista na unidade e na ação de extensão, tais como local de trabalho, recursos computacionais, recursos laboratoriais, etc.;
• Selecionar o(s) bolsista(s);
• Acompanhar o desempenho e presença do bolsista na ação de extensão;
• Informar a Proec no caso de qualquer má conduta do bolsista;
• Informar a Proec no caso de necessidade de cancelamento da bolsa;
• Avaliar os relatórios parcial (quando for o caso) e final do(s) bolsista(s).

5. O aluno pode auxiliar em disciplinas de graduação ou pós-graduação?

Se a disciplina tem claramente uma integração com extensão (ex. projetos com comunidades, etc.) com um projeto ou programa associado, o bolsista pode auxiliar essas ações dentro da disciplina. Lembrando que é necessário formalizar o projeto ou programa na unidade.

6. O Docente poderá solicitar mais de uma bolsa para o mesmo projeto? Há limites?

Sim, o docente pode solicitar o número de bolsas e período que desejar. As subcomissões temáticas avaliarão o mérito da solicitação e podem aprovar parcialmente a solicitação.

Segundo a resolução, só não pode haver diferentes valores de bolsas para as mesmas atividades.

7. Detalhamento do cronograma para a submissão da bolsa.

Os pedidos de bolsa devem ser submetidos para avaliação, por meio do link disponível no site da PROEC, sendo que serão consideradas para as reuniões as solicitações enviadas segundo o cronograma a seguir.

8. Detalhamento do fluxo de trabalho para a submissão e formalização da bolsa

1. Docente do Programa ou Projeto: Submete o Programa /Projeto na Unidade;
2. Direção/Coordenador/Comissão de Extensão na Unidade: Analisa e aprova o Programa/Projeto;
3. Docente do Programa ou Projeto: Insere o Programa/Projeto, o documento de aprovação da unidade e a solicitação da(s) bolsa(s) no sistema Proec;
4. Diretoria de Projetos/Proec: Confere se está tudo correto e encaminha para as respectivas Subcomissões Temáticas do Conselho de Extensão;
5. Comissões temáticas do Conselho de Extensão: Cria os critérios de avaliação, analisa as solicitações e define a atribuição e distribuição das bolsas;
6. Docente do Programa ou Projeto: Para os pedidos aprovados, providencia a seleção do(s) aluno(s) e gera comprovante do aluno selecionado para encaminhar à Diretoria de Projetos;
7. Diretoria de Projetos/Proec: Recebe a documentação do(s) aluno(s), insere seus dados no sistema de bolsas, providencia as ações para pagamento das bolsas, controla os respectivos pagamentos e o número das bolsas;
8. Diretoria Administrativa/Proec: Formaliza a autorização do pagamento das bolsas e envia o processo às instâncias competentes;
9. Docente do Programa ou Projeto: Executa as ações do Programa/Projeto, controla o trabalho do bolsista(s) e elabora o relatório final da(s) bolsa(s);
10. Diretoria de Projetos/Proec: Recebe os relatórios e os envia às respectivas Subcomissões Temáticas do Conselho de Extensão;
11. Subcomissões temáticas do Conselho de Extensão: Analisa e emite Parecer dos relatórios finais;
12. Diretoria de Projetos/Proec: Mantém a guarda dos respectivos relatórios e efetua o controle dos docentes que não tiveram o respectivo relatório aprovado e que, portanto, não poderão apresentar novas solicitações de bolsa(s) por 4 anos.

9. Detalhamento do fluxo de trabalho para a solicitação de substituição de bolsista(s).

1. Coordenador do Programa/Projeto: Solicita a substituição do bolsista mediante justificativa e encaminhamento dos dados do novo aluno bolsista;
2. Diretoria de Projetos/Proec: Efetua as ações para a substituição do bolsista.

10. Detalhamento do fluxo de trabalho para a solicitação de cancelamento de bolsa(s).

1.  Coordenador do Programa/Projeto: Solicita o cancelamento da(s) bolsa(s) mediante justificativa;
2. Diretoria de Projetos/Proec: Efetua as ações para o cancelamento da(s) bolsa(s).