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EDITAL DE CHAMAMENTO PROJETO FUNCIONA CULTURA Nº01/2020

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO E MAPEAMENTO DE AGENTES CULTURAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP). A Unicamp, através da Diretoria de Cultura (DCULT), por meio do cadastro na plataforma Mapas Culturais de Campinas e envio de propostas via formulário digital, estará recebendo inscrições de propostas de oficinas e selecionando agentes culturais e artistas interessados/as em realizar ações de desenvolvimento cultural para os funcionários da Unicamp no escopo do Projeto Funciona Cultura (acesso via link: https://drive.google.com/file/d/1LEeT_gcNz7bATCgWKlLyn8ZfwmzjNoLA/view?usp=sharing), de todas as Unidades e Órgãos a partir de 29/01/2020 nas seguintes condições:

  1. DO OBJETO:
    1. As oficinas do Projeto Funciona Cultura têm por objetivo proporcionar contato com os aspectos práticos do fazer cultural, ou seja, estão voltadas para os participantes executarem ações e/ou obras culturais, se expressarem e não apenas receberem o conteúdo cultural-artístico. As oficinas deverão prever também uma apresentação/exposição das obras nelas produzidas, o que se dará no último encontro;
    2. As propostas de oficinas deverão atender a todos os requisitos do presente Edital, terem os seus agentes cadastrados na plataforma Mapa Cultural de Campinas através do link: http://mapacultural.campinas.sp.gov.br/ e serem enviadas através de formulário digital acessível no link: https://forms.gle/HT6LLXUyNQed5ZBk6
  2. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS OFICINAS:
    1. As inscrições poderão ser realizadas por pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ/MEI) e, para fins de contratação, cada proponente deverá apresentar toda a documentação específica para cada caso como exigida por este Edital;
    2. As oficinas serão na modalidade de educação não formal de duração média de 6 horas divididas em quatro encontros de, em média, uma hora e meia cada, destinadas a proporcionar tanto atividades práticas como teóricas que exercitem a experimentação e/ou a reflexão acerca dos conteúdos pertinentes com as formas culturais, tendo a previsão da apresentação de um resultado prático no último encontro;
    3. As oficinas serão realizadas nos espaços da Universidade Estadual de Campinas;
    4. As oficinas devem ter o número mínimo de oito participantes, e o máximo definido pelo responsável de acordo com a natureza da atividade a ser desenvolvida;
    5. Cada agente cultural ou artista poderá apresentar quantas propostas de oficinas desejar;
    6. As propostas de oficina deverão se enquadrar em pelo menos um dos quatro eixos (oito formas culturais) listados a seguir:
    7. ARTES VISUAIS e/ou CINEMA abrangendo todas as formas de expressão cultural que se realizam através da manipulação de materiais, cores e formas, ou do uso de instrumentos e equipamentos de produção de imagens, respectivamente visuais e audiovisuais;
      LITERATURA e/ou TEATRO abrangendo todas as formas de expressão cultural que se realizam através de, respectivamente, escrituras e gestos corporais em que o rosto e a palavra falada sejam matérias-primas preferenciais;
      MÚSICA e/ou DANÇA abrangendo todas as formas de expressão cultural que se realizam através de, respectivamente, instrumentos e equipamentos de produção de sons e ritmos e gestos corporais em que o corpo humano afetado ou não pelos sons e ritmos sonoros sejam matérias-primas preferenciais;
      CULINÁRIA e/ou ARTESANIA MANUAL abrangendo todas as formas de expressão cultural que se realizam através de, respectivamente, preparo de alimentos e produção de quaisquer objetos e/ou corpos com utilidade na vida cotidiana e/ou ritual.
  3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
    1. Somente poderão habilitar-se para os fins deste Edital, pessoas físicas ou jurídicas que apresentem toda a documentação exigida por este chamamento e tenham cadastro na plataforma Mapas culturais de Campinas;
    2. A participação neste processo de seleção pressupõe que o/a candidato/a declare que conhece, atende e se submete a todas as cláusulas e condições do presente chamamento;
    3. A realização do credenciamento e envio de proposta pelo/a agente cultural ou artista implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital;
    4. São vedadas inscrições de agentes públicos da Unicamp.
  4. DAS INSCRIÇÕES
    1. Os/as agentes culturais e artistas interessados/as em apresentar propostas de oficinas para o Projeto Funciona Cultura deverão proceder sua inscrição no período de 29 de janeiro de 2020 a 25 de maio de 2020, através do cadastramento de propostas no formulário digital;
    2. O agente cultural ou artista será responsável pelo desenvolvimento da proposta de oficina e pelas informações e conteúdo dos documentos apresentados;
    3. Os projetos devem apresentar:
      1. Dados do/a agente cultural ou artista:
        1. Nome completo
        2. Endereço completo
        3. E-mail
        4. Telefone para contato
        5. Número de ID Cultural na plataforma do Mapa Cultural de Campinas
        6. Breve relato de experiências (10 linhas ou 800 caracteres)
        7. CPF
        8. CNPJ (caso houver)
      2. Dados da proposta de oficina:
        1. Título da oficina
        2. Eixo da oficina (de acordo com os quatro eixos descritos no item 2.3 deste Edital)
        3. Número máximo de participantes
        4. Breve descrição da oficina: contendo tema, forma cultural abordada e resumo do que será trabalhado em cada um dos quatro encontros da oficina;
        5. Imagem da oficina para divulgação (opcional);
      3. Necessidades técnicas da oficina:
        1. Lista de materiais necessários
          1. Tipo de produto (ex: caneta, papel, alimento)
          2. Descrição do produto detalhada (tipo, cor, gramatura, classificação, modelo, etc.)
          3. Caso haja indicação ou recomendação de marca específica é necessário justificar
          4. Quantidade necessária do produto
          5. Medida (ex: unidade, tamanho, quilo); Valor médio
          6. Data para entrega (ex: no dia da oficina, 2 semanas antes da oficina, etc)
        2. Indicação de equipamentos necessários;
        3. Indicação de espaços possíveis para a realização.
  5. DA SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS
    1. A equipe de produtores culturais, juntamente com a Coordenação, do Projeto Funciona Cultura irá selecionar entre cinco e quinze propostas de oficinas inscritas em cada eixo, considerando as exigências especificadas neste Chamamento, para serem oferecidas na Universidade Estadual de Campinas.
    2. Ao final de cada mês será realizado um processo seletivo, cujos resultados serão divulgados, na página da Diretoria de Cultura/Unicamp, nas seguintes datas: 28/02, 31/03, 30/04 e 29/05.
    3. Serão utilizados os seguintes critérios para seleção das Oficinas:
      1. Clareza da proposta e objetivos da oficina;
      2. Viabilidade para realização da oficina;
      3. Pertinência dos métodos de trabalho escolhidos em relação ao público alvo;
      4. Experiência do/a agente cultural ou artista;
      5. Interesse do público e das áreas a serem atendidas pela proposta;
      6. Ao avaliar as propostas, a equipe observará o conteúdo, os benefícios culturais e sociais oferecidos aos funcionários e a capacidade técnica de operacionalização da proposta, agendamento dos espaços e as possibilidades para possíveis adaptações.
      7. Caberá ao agente cultural ou artista, durante o processo de seleção, manter seu cadastro atualizado.
  6. DA QUANTIDADE DE PROPOSTAS A SEREM CONTRATADAS
    1. Realizados todos os trâmites e prazos previstos nos itens anteriores, a Diretoria de Cultura da Unicamp entrará em contato através de telefone ou e-mail com os/as selecionados/as;
    2. A quantidade de agentes culturais e artistas a serem contratados/as é limitada pela previsão orçamentária do Programa, o qual prevê a realização de 233 oficinas no total, com seis horas de duração, cujo valor da hora será de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
  7. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
    1. As propostas selecionadas integrarão um banco de dados específico que terá validade até Abril de 2021;
    2. Os/as agentes culturais e artistas selecionados/as serão convocados/as para contratação, conforme as necessidades e demandas do Projeto e a disponibilidade orçamentária do mesmo;
    3. A quantidade de vezes que uma oficina será oferecida será definida no decorrer do Projeto;
    4. Para fins de contratação, os/as agentes culturais e artistas selecionados/as serão convocados/as através do envio de e-mail da equipe do Projeto Funciona Cultura;
    5. As contratações serão feitas através da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp-FUNCAMP.
  8. DA DOCUMENTAÇÃO
    1. Os/as agentes culturais e artistas poderão se inscrever como Pessoa Jurídica ou Pessoa Física.
    2. Os/as agentes culturais e artistas que se inscreverem como Pessoa Jurídica e tiverem suas propostas de oficina selecionadas deverão apresentar os seguintes documentos:
      1. Habilitação Jurídica
        1. Ato constitutivo da pessoa jurídica, acompanhado das alterações posteriores, ou consolidado, e ata de eleição dos atuais administradores – se nomeados ou eleitos em instrumento separado – devidamente registrados no órgão competente. No caso de Microempresa Individual-MEI, enviar o Certificado de Condição de Microempreendedor individual, acessível no link: www.portaldoempreendedor.gov.br › ja-sou › emitir-certificado-cnpj
      2. Habilitação Fiscal e Trabalhista
        1. Prova de inscrição da participante no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – Cartão de CNPJ;
          Link: https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp
        2. Prova de regularidade da participante perante a Fazenda Federal relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND);
          Link: http://www.tst.jus.br/certidao
        3. Prova de regularidade da/o participante nos recolhimentos fundiários (FGTS) geridos pela Caixa Econômica Federal (CRF);
          Link: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/impressao.jsf
        4. Prova de inscrição da participante no cadastro estadual de contribuintes, conforme o ramo de sua atividade e o objeto em contratação; no caso de MEI não se aplica.
        5. Prova de regularidade da/o participante perante a Fazenda Estadual, conforme o ramo de sua atividade e o objeto em contratação (CND);
          Link: https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.aspx (clicar em “e-CRDA”, em seguida “emitir e-CRDA”)
        6. Prova de regularidade da/o participante perante a Justiça do Trabalho (CNDT);
          Link: http://www.tst.jus.br/certidao
    3. Os/as agentes culturais e artistas que se inscreverem como Pessoa Física e tiverem suas propostas de oficina selecionadas deverão apresentar os seguintes documentos:
      1. RG;
      2. CPF;
      3. Comprovante de Endereço;
      4. Comprovante bancário;
      5. PIS ou NIT;
      6. Inscrição na Prefeitura (se houver);
    4. No caso de contratação de agentes culturais indígenas o Comprovante de Endereço pode ser substituído por uma declaração de residência emitida pela FUNAI.
    5. No caso da contratação de agentes culturais estrangeiros serão solicitados os seguintes documentos:
      1. Passaporte;
      2. Visto, quando aplicável;
      3. Seguro Saúde e Repatriação;
      4. Declaração de residência.
  9. DOS PRAZOS DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL E PAGAMENTO
    1. Os pagamentos serão realizados por medição, preferencialmente a cada 30 dias de prestação dos serviços, mediante aprovação da DCult, podendo ser em prazo superior nas situações de Recibo de Pagamento Autônomo quando o pagamento é limitado a 3 solicitações anuais.
    2. Os pagamentos serão feitos mediante apresentação de Nota Fiscal ou Recibo de Pagamento Autônomo.
      1. No caso de pagamentos via Recibo de Pagamento Autônomo serão descontados os valores referentes ao INSS (11%) e ao ISS (de 2% a 5% dependendo da natureza do serviço prestado).
    3. O prazo dos pagamentos é de até 20 dias após apresentação do documento fiscal.
  10. DOS RECURSOS
    1. Terá o candidato até 4 dias úteis para a interposição de recursos, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente à data da divulgação de cada resultado da seleção.
    2. Durante o período de recurso, os interessados podem solicitar cópias digitalizadas dos autos do processo de chamamento público através do e-mail cultural@unicamp.br, com prazo de envio de 1 (um) dia útil.
    3. A matéria do recurso será restrita à alegação de irregularidade insanável ou de preterição de formalidade essencial e o recurso não terá efeito suspensivo;
    4. O recurso será dirigido à Diretoria de Cultura da Unicamp através de formulário específico disponibilizado junto com a divulgação do resultado, contendo os fundamentos da pretensão;
    5. Não serão aceitos recursos interpostos pelos Correios, ou por qualquer outro meio além do previsto neste edital;
    6. Admitido o recurso, será encaminhado à Coordenação do Projeto Funciona Cultura, que deverá proferir manifestação fundamentada em juízo de reconsideração, podendo se retratar da decisão tomada anteriormente, no prazo de 7 dias úteis, e será publicado no site dcult.proec.unicamp.br.
    7. As respostas dos recursos serão enviadas através do e-mail cadastrado no formulário de inscrição.
    8. Se a análise dos recursos contra o resultado da seleção e classificação dos projetos resultar em reformulação do resultado final, todos os candidatos serão comunicados.
  11. DISPOSIÇÕES FINAIS
    1. Eventuais dúvidas poderão ser solucionadas por meio do endereço eletrônico: funcionacultura@gmail.com.
    2. Todas as comunicações e solicitações de informação e/ou documentos aos agentes poderão ser feitas por mensagem eletrônica.
    3. Os agentes culturais selecionados se responsabilizam por qualquer violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual.
    4. Os casos omissos serão decididos pela Diretoria de Cultura da Unicamp.
  12. Campinas, 27 de janeiro de 2020

    Fernando Augusto de Almeida Hashimoto
    Pró-Reitor de Extensão e Cultura